12/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808673-53.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE CHRISTINA PEDROSO DOS SANTOS MARINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 142070667.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 132003326.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
27/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE CHRISTINA PEDROSO DOS SANTOS MARINHO - CPF: *07.***.*14-13 (AUTOR).
24/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800817-37.2025.8.19.0006

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Maria Vitoria Rodrigues dos Santos

Advogado: Geraldo Guimaraes SIAS

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0054447-10.2012.8.19.0002

Anna Regina Monnerat Solon Pontes

Eduardo Monnerat Solon de Pontes

Advogado: Claudio Jose Ludovico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818174-03.2025.8.19.0209

Ian Araujo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Diuly Della Santa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0062886-06.2019.8.19.0021

Heitor Lopes da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Pedro Gomes Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801132-32.2025.8.19.0211

Adrianne Lima Machado

Auden Educacao S.A.

Advogado: Marcella SA Gonzaga Avila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 21:06

Exibir Processo