08/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832631-74.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

T.

G.

A., ANA PAULA GIROTTI MARQUES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.

Alega a Ré que a decisão ID. 1974500 não considerou o teor do petitório Id. 192783622, na qual operadora informa a rede credenciada habilitada e que não há que se falar em descumprimento de ordem judicial, tampouco em medida coercitiva como a penhora, que o bloqueio de valores ou o reembolso diretamente pela operadora fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de incentivar a evasão da rede credenciada e o descumprimento dos fluxos assistenciais regulados pela ANS.

A Ré requer a imediata revogação da decisão que determinou a constrição de valores.

Não assiste razão ao Réu, a clínica indicada pela Ré não atende à prescrição médica, conforme demonstra a Autora no id. 19483645 e como não foi comprovado o reembolso integral das despesas com o tratamento da Autora foi determino o sequestro de verba no valor de R$ 14.840,48 para custeio integral do tratamento na Clínica Existe um Lugar.

Mantenho a Decisão id 197309696. 2.

Cumpra-se item 2 Decisão id 198233139 RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:07

Outras Decisões
02/07/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 05:03

Juntada de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 17:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:58

Outras Decisões
04/06/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:29

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:11

Juntada de carta
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 01:11

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832631-74.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

T.

G.

A., ANA PAULA GIROTTI MARQUES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.

A decisão que concedeu a tutela provisória determinou o custeio do tratamento multidisciplinar completo da Autora em rede credenciada ou, na sua falta, em local de escolha da Autora.

A decisão foi mantida em sede de agravo de instrumento.

A própria Re indicou o Centro Clínico Existe um Lugar Ltda. como sendo de sua rede credenciada (fls. 03 da contestação de id. 167132458).

No entanto, em réplica, a Autora afirma que a clínica indicada não integra a rede credenciada e que se trata de uma clínica particular indicada pela Autora em razão de estabelecimento apto a oferecer o tratamento prescrito na rede credenciada da Ré.

A Ré não comprovou ser a referida clínica integrante de sua rede credenciada e o pagamento de reembolso demonstra não ser credenciada.

Dessa forma, o reembolso deve ser integral e não de acordo com qualquer tabela, uma vez que não disponibiliza o tratamento prescrito em sua rede credenciada.

Pelo exposto, comprove a Ré, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença dos reembolsos não pagos, como indicado pela Autora nos id. 180536397, 185754725 e 185754725, sob pena de sequestro de verba para reembolso integral à Autora.

No tocante à exigência de documentos, considerando que se trata de medida liminar judicial, para o reembolso integral dos valores basta a apresentação de nota fiscal comprovando a realização do tratamento, uma vez que o laudo médico prescrevendo o tratamento a ser disponibilizado e a comprovação de que a clínica está apta a prestar o tratamento prescrito já constam dos autos.

P.I. 2.

Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
12/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:13

Deferido o pedido de
05/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 08:04

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:32

Outras Decisões
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:23

Juntada de acórdão
04/04/2025 14:23

Juntada de carta
03/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 12/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:20

Declarada incompetência
30/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:46

Declarada incompetência
09/12/2024 20:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:02

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA PAULA GIROTTI MARQUES - CPF: *64.***.*85-00 (AUTOR).
30/09/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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