10/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 19/08/2025.
23/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0803667-45.2022.8.19.0014 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: SHEILA MARCIA GOMES BOMARO DECISÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, razão não assiste aoembargante. É que os aclaratóriosconstituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, oembargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação da decisão deste juízo, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração.

Mantenho, pois, o decisum tal qual lançado.

Campos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
16/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0803667-45.2022.8.19.0014 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: SHEILA MARCIA GOMES BOMARO DESPACHO Ao embargado.

Campos dos Goytacazes, 26 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
27/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 03:08

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:21

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 13:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 15:22

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:33

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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