16/06/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:32

Juntada de documento
05/06/2025 17:01

Expedição de documento
05/06/2025 17:01

Trânsito em julgado
15/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório (art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/1995). /r/r/n/nTrata-se de termo circunstanciado lavrado pela suposta prática de conduta tipificada no artigo 129 do CP. /r/r/n/nRegularmente notificada, a autora do fato aceitou a proposta de transação penal formulada pelo MP, conforme petição de index 95. /r/r/n/nPor este Juízo foi homologada a transação penal aceita pelo acusado, com fulcro no artigo 76 da Lei nº. 9.099/95, observando-se a Súmula Vinculante nº.: 35. /r/r/n/nCertificado pelo cartório o integral cumprimento das condições, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do SAF. /r/r/n/nPor todo o exposto, extingo a punibilidade da AF SONIA ALVES TATAGIBA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da transação penal e a promoção do Ministério Público. /r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intime-se. /r/r/n/nDefiro a gratuidade de justiça./r/r/n/nCiência ao MP e à Defesa Técnica. /r/r/n/n
14/05/2025 18:15

Juntada de petição
13/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:08

Conclusão
13/05/2025 14:08

Extinto o processo sem resolução do mérito por
10/05/2025 11:03

Juntada de petição
30/04/2025 10:45

Juntada de documento
29/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:00

Juntada de documento
25/03/2025 16:14

Juntada de documento
25/03/2025 10:54

Juntada de documento
25/02/2025 11:04

Juntada de documento
24/02/2025 13:55

Juntada de documento
04/02/2025 12:46

Juntada de petição
17/01/2025 10:31

Juntada de documento
15/01/2025 14:56

Juntada de documento
15/01/2025 01:19

Documento
17/12/2024 11:30

Juntada de documento
12/12/2024 16:31

Juntada de documento
02/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:15

Expedição de documento
30/10/2024 19:01

Juntada de petição
30/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:12

Juntada de petição
29/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:32

Outras Decisões
25/10/2024 07:32

Conclusão
15/10/2024 01:36

Documento
10/10/2024 19:43

Juntada de petição
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:15

Juntada de petição
19/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:45

Juntada de petição
18/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:36

Juntada de documento
20/08/2024 15:20

Conclusão
20/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:19

Juntada de documento
20/08/2024 15:01

Expedição de documento
14/08/2024 03:22

Juntada de petição
01/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 03:02

Documento
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:22

Juntada de petição
08/05/2024 17:05

Documento
08/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:17

Juntada de documento
12/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:29

Juntada de petição
04/03/2024 17:29

Expedição de documento
04/03/2024 17:29

Audiência
17/01/2024 15:08

Juntada de documento
16/01/2024 16:24

Juntada de documento
12/01/2024 17:21

Juntada de documento
12/01/2024 17:17

Expedição de documento
12/01/2024 14:45

Juntada de petição
09/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 20:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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