03/09/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:30

Juntada de petição
21/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:51

Conclusão
18/08/2025 09:51

Determinado o Arquivamento
14/08/2025 16:23

Juntada de petição
14/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:48

Documento
24/07/2025 13:07

Expedição de documento
23/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:25

Conclusão
21/07/2025 16:02

Juntada de petição
18/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:42

Conclusão
08/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:14

Juntada de petição
10/06/2025 14:25

Documento
09/06/2025 11:17

Documento
04/06/2025 15:16

Expedição de documento
04/06/2025 13:47

Audiência
26/05/2025 00:00

Intimação

01 - Quanto aos crimes de calúnia e injúria, trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.

O MInistério Público se manifesta pelo arquivamento, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.

Consoante se verifica operou-se a decadência do direito de queixa, nos termos do art. 38 do C.P.P.

Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora da infração, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado diploma legal.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I. /r/n02 - Em relação ao delito de lesão corporal, designe o cartório audiência preliminar.
22/05/2025 13:30

Juntada de petição
21/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:02

Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025 10:02

Conclusão
16/05/2025 14:09

Juntada de petição
15/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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