15/09/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MENIGETTE PAULO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO CRUZ BARREIROS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:58

Juntada de carta
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0942362-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE ANTUNES DA SILVA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH Concedo os benefícios da gratuidade de justiça a parte autora.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, prevê que Tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações autorais, o deslinde da questão necessita da oitiva da parte contrária em nome do contraditório e de maior dilação probatória. É o que ocorre nos autos, já que pela narrativa dos fatos, não é possível constatar de plano a probabilidade do direito.

Assim, em cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, os quais evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência, da espécie antecipação dos efeitos da tutela, em obediência ao princípio constitucional do contraditório.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
28/05/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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