10/08/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 608 e 622: Anote-se onde couber./r/r/n/n2) Certifique a serventia acerca de decisão final no RE 626307 (Tema 264 STF).
06/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:18

Conclusão
31/12/2024 02:31

Juntada de petição
31/12/2024 02:31

Juntada de petição
30/12/2024 15:35

Processo Desarquivado
28/05/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 17:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:22

Conclusão
12/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:27

Juntada de petição
27/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:39

Conclusão
26/09/2022 16:39

Petição
21/09/2021 14:27

Remessa
21/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:03

Juntada de petição
23/08/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 12:29

Conclusão
05/08/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 12:27

Juntada de documento
01/06/2021 17:46

Juntada de petição
22/04/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 13:04

Conclusão
05/04/2021 13:04

Julgado procedente o pedido
10/03/2021 15:02

Remessa
04/02/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 09:40

Conclusão
03/02/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:55

Juntada de petição
25/01/2021 13:51

Juntada de documento
18/12/2020 14:37

Juntada de petição
11/12/2020 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 19:11

Conclusão
10/12/2020 17:47

Juntada de petição
01/12/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:24

Conclusão
28/09/2020 15:46

Juntada de petição
15/09/2020 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 06:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 06:04

Conclusão
03/09/2020 16:11

Juntada de petição
07/08/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 14:59

Conclusão
28/04/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 14:19

Conclusão
16/10/2019 14:15

Juntada de petição
19/09/2019 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 09:24

Conclusão
27/08/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 03:32

Juntada de petição
22/08/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:26

Conclusão
22/08/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:10

Conclusão
12/06/2019 13:21

Remessa
10/06/2019 13:09

Juntada de petição
06/06/2019 17:01

Processo Desarquivado
17/11/2015 08:01

Arquivado Definitivamente
01/08/2014 14:47

Processo Desarquivado
21/10/2013 12:18

Arquivado Definitivamente
21/10/2013 12:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/10/2013 12:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2012 16:36

Conclusão
07/05/2012 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2012 16:36

Publicado Despacho em 21/05/2012
27/02/2012 17:06

Juntada de petição
30/01/2012 17:21

Entrega em carga/vista
01/08/2011 10:39

Expedição de documento
19/07/2011 10:28

Conclusão
19/07/2011 10:28

Publicado Despacho em 25/08/2011
19/07/2011 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2011 14:49

Juntada de petição
31/03/2011 13:03

Expedição de documento
31/03/2011 10:55

Conclusão
31/03/2011 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2011 10:55

Juntada de petição
23/03/2011 15:26

Remessa
23/03/2011 15:26

Juntada de petição
08/02/2011 11:29

Publicado Despacho em 22/02/2011
08/02/2011 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2011 11:29

Conclusão
27/01/2011 10:54

Remessa
27/01/2011 10:53

Conclusão
27/01/2011 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2011 19:40

Juntada de petição
25/11/2010 13:55

Entrega em carga/vista
15/10/2010 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2010 10:30

Conclusão
15/10/2010 10:30

Publicado Despacho em 24/11/2010
01/07/2010 15:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2010 12:00

Juntada de petição
29/06/2010 11:13

Juntada de petição
07/05/2010 16:23

Conclusão
07/05/2010 16:23

Publicado Despacho em 13/05/2010
07/05/2010 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2010 14:20

Publicado Decisão em 08/04/2010
25/03/2010 14:20

Conclusão
25/03/2010 14:20

Outras Decisões
19/02/2010 11:28

Publicado Despacho em 04/03/2010
19/02/2010 11:28

Conclusão
19/02/2010 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2009 15:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2009 14:39

Juntada de petição
12/08/2009 14:52

Publicado Decisão em 25/09/2009
12/08/2009 14:52

Conclusão
12/08/2009 14:52

Outras Decisões
07/07/2009 19:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2009 14:31

Juntada de petição
19/05/2009 18:32

Publicado Decisão em 19/06/2009
19/05/2009 18:32

Conclusão
19/05/2009 18:32

Outras Decisões
19/03/2009 18:03

Publicado Decisão em 27/04/2009
19/03/2009 18:03

Conclusão
19/03/2009 18:03

Outras Decisões
19/03/2009 18:03

Juntada de petição
13/11/2008 13:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2008 15:33

Entrega em carga/vista
10/09/2008 14:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2008 14:10

Juntada de petição
10/09/2008 14:09

Documento
01/07/2008 15:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2008 14:41

Juntada de petição
30/04/2008 14:40

Juntada de documento
18/04/2008 15:30

Expedição de documento
17/04/2008 10:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2008 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2008 16:02

Expedição de documento
22/01/2008 13:25

Conclusão
22/01/2008 13:25

Publicado Despacho em 08/02/2008
22/01/2008 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2008 12:50

Redistribuição
27/12/2007 11:50

Remessa
14/12/2007 16:27

Baixa Definitiva
13/12/2007 19:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2007 19:24

Outras Decisões
05/12/2007 19:24

Conclusão
03/12/2007 12:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2007 12:44

Conclusão
28/11/2007 12:44

Outras Decisões
23/11/2007 13:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2008

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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