11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ALEX FONTENELLE DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841923-38.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLY OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Índex 103634323, contestação.

Rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor de R$ 24.096,20.

O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

A parte autora formulou pedido certo nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

Alex Fontenelle da Costa, (21) 99164-8537, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá arcá-la, na forma do artigo 95 do CPC, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida; 5)Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 6)Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 7)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 8)Indefiro o pedido de produção de prova oral, a qual não será útil para a formação do juízo de convencimento deste magistrado, não trazendo aos autos novos elementos que possa elucidar os pontos controvertidos da demanda; 9)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
28/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 21:51

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 17:14

Expedição de Mandado.
16/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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