19/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ISADORA RANGEL NEVES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de VALERIA COSTA FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0951854-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO COSTA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A A parte autora assim dispõem em petição retro: “...a patrona e filha do autor, ocupa espaço no escritório do autor, Dr.

Fernando Costa, OAB/RJ 12.242, cuja sede é própria, já que foi o mesmo que comprou o terreno e o construiu, encontra-se estabelecido na Av.

Geremário Dantas nº 222, sala 201, Jacarepaguá.

O fato de sua filha, e no caso patrona do autor, trabalhar na mesma sala não altera a titularidade do mesmo que trabalha neste endereço há mais de 40 anos. (documentos anexos).

O fato de estar idoso e com a saúde debilitada não modifica em nada sua titularidade quanto aos seus direitos...” Ocorre que em que pese o serviço estar atrelado administrativamente no nome do autor, quem EFETIVAMENTE se beneficia dele (usa a água fornecida e o tratamento do esgoto) é quem ocupa o imóvel, que é o usuário REAL do serviço, em imóvel com destinação não residencial (classificação comercial na fatura), devendo compor a lide para fins do pedido de “...de fornecimento de serviço adequado até a solução definitiva da questão pelo poder judiciário...” Emende-se a inicial, através de emenda substitutiva para fazer constar no polo ativo, QUEM OCUPA O IMÓVEL E EFETIVAMENTE USA O SERVIÇO.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo: Em provas, justificadamente.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
21/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ISADORA RANGEL NEVES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de VALERIA COSTA FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 21:02

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 18:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:14

Declarada incompetência
17/11/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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