11/09/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0840031-60.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO TEIXEIRA VIANNA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. 1)Índex 164906739, contestação; a)Rejeito o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé, posto que a ação se encontra prevista no ordenamento processual pátrio, sendo matéria de mérito aferir seu cabimento na espécie dos autos. b)Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessária a pretensão do autor; 2) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 3) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 4) Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
28/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO TEIXEIRA VIANNA - CPF: *11.***.*14-92 (AUTOR).
08/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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