29/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que consta no sistema DAM o desajuizamento, homologo a desistência manifestada pelo MRJ e DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, VIII do novo CPC. /r/r/n/nSem custas judiciais ante a isenção legal.

Sem honorários. /r/r/n/nDê-se baixa em eventual constrição./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.R.I.
01/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 16:23

Conclusão
04/04/2025 15:15

Juntada de petição
04/04/2025 15:15

Processo Desarquivado
29/02/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:47

Juntada de documento
27/02/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 17:17

Conclusão
27/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:31

Expedição de documento
15/02/2024 13:02

Juntada de documento
02/02/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 13:12

Conclusão
17/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:17

Juntada de petição
16/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:58

Conclusão
16/11/2023 16:58

Outras Decisões
03/02/2023 08:54

Documento
16/12/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:08

Conclusão
16/12/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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