27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ANISIO MARINHO SILVA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 17:29

Recebidos os autos
01/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
01/07/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/07/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:08

Outras Decisões
23/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802934-42.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANISIO MARINHO SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar que o Réu suspenda os descontos consignados indevidos do benefício previdenciário do autor.

Aduz que jamais autorizou ou contratou qualquer empréstimo.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Considerando o teor do Ato Normativo Conjunto 02/2023 do TJERJ, determinando o retorno de todas as atividades do Poder Judiciário de forma presencial, inclusive das audiências, estas obrigatórias no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, ficam as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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