08/07/2025 19:15

Conclusão
08/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:43

Juntada de petição
29/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 16:55

Conclusão
29/05/2025 15:53

Juntada de petição
23/05/2025 14:53

Juntada de petição
23/05/2025 12:37

Juntada de petição
21/05/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 4102: O Estado requer a juntada de paracer de assistente técnico, porém o referido anexo não está acostado à petição.

Retornem ao Estado.
22/04/2025 11:37

Conclusão
22/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 12:09

Juntada de petição
14/04/2025 11:52

Juntada de petição
03/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:47

Juntada de petição
28/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:10

Juntada de petição
02/12/2024 17:55

Conclusão
02/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:09

Conclusão
06/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:50

Juntada de petição
19/08/2024 14:11

Conclusão
19/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 11:59

Juntada de petição
15/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:13

Conclusão
05/07/2024 13:06

Juntada de petição
04/07/2024 12:57

Conclusão
04/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:36

Juntada de petição
14/06/2024 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:29

Conclusão
11/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:51

Juntada de petição
03/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:38

Conclusão
22/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:20

Juntada de petição
30/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:05

Juntada de documento
17/04/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:24

Juntada de documento
17/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:15

Juntada de petição
11/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:58

Juntada de petição
12/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:44

Juntada de petição
07/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:49

Conclusão
23/02/2024 13:13

Juntada de petição
22/02/2024 13:06

Juntada de petição
18/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:49

Conclusão
15/01/2024 17:40

Juntada de petição
07/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:02

Juntada de documento
24/11/2023 16:49

Juntada de petição
24/11/2023 13:42

Outras Decisões
24/11/2023 13:42

Conclusão
24/11/2023 10:55

Juntada de petição
10/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:35

Conclusão
31/10/2023 17:35

Outras Decisões
27/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:55

Juntada de petição
02/10/2023 16:19

Juntada de petição
15/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:40

Conclusão
05/09/2023 13:40

Recurso
29/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:25

Juntada de petição
10/08/2023 17:12

Juntada de petição
10/08/2023 12:38

Juntada de petição
26/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:40

Outras Decisões
25/07/2023 14:40

Conclusão
25/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:02

Juntada de petição
03/07/2023 13:40

Conclusão
03/07/2023 13:40

Outras Decisões
03/07/2023 11:17

Juntada de petição
30/06/2023 23:10

Juntada de petição
28/06/2023 16:08

Outras Decisões
28/06/2023 16:08

Conclusão
28/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:15

Juntada de petição
29/05/2023 10:49

Juntada de petição
24/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:06

Juntada de petição
20/04/2023 06:42

Juntada de petição
19/04/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:09

Juntada de petição
10/04/2023 12:15

Juntada de petição
27/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:04

Juntada de petição
23/03/2023 12:22

Juntada de petição
22/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:20

Conclusão
17/03/2023 14:20

Outras Decisões
06/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:13

Conclusão
07/12/2022 16:13

Outras Decisões
06/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:14

Juntada de petição
30/11/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:00

Juntada de petição
09/09/2022 15:25

Juntada de petição
08/09/2022 20:39

Juntada de petição
23/08/2022 09:52

Juntada de petição
18/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:38

Outras Decisões
29/07/2022 13:38

Conclusão
28/07/2022 23:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:05

Juntada de petição
26/07/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:36

Conclusão
25/07/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:01

Juntada de petição
02/05/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:48

Juntada de petição
24/03/2022 09:29

Juntada de petição
15/02/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:42

Juntada de petição
08/10/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 08:12

Conclusão
16/08/2021 08:12

Outras Decisões
03/08/2021 16:27

Juntada de documento
03/08/2021 16:27

Juntada de documento
03/08/2021 16:26

Juntada de documento
29/06/2021 10:37

Conclusão
29/06/2021 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 15:43

Juntada de petição
03/05/2021 15:12

Conclusão
03/05/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:42

Redistribuição
28/04/2021 16:46

Remessa
19/04/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 08:19

Conclusão
16/04/2021 08:19

Declarada incompetência
16/04/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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