02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO IMPERADOR SA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9900, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0802860-53.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO IMPERADOR SA Inicialmente, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Anote-se.

Passo à análise da petição de id. 171067391.

Verifica-se que o autor formulou dois pedidos: Em alínea “a”, requereu a suspensão da exigibilidade da taxa de religação, impedindo a cobrança e eventual inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes até o julgamento do mérito; já em alínea “b”, pleiteia, caso haja risco de novo corte do serviço por inadimplência da taxa, a concessão de tutela de urgência para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica.

Diante da redação apresentada, há certa incoerência, já que o autor solicita a suspensão da exigibilidade da taxa e, após, menciona a possibilidade da corte do serviço por inadimplência da mesma taxa que requereua suspensão da cobrança até o julgamento do mérito.

Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se o requerimento formulado na alínea “a” configura, em realidade,pedido de tutela de urgência,elucidando, ainda, o pedido formulado em alínea “b”, bem como realizando a devida emenda à inicial para que sejam incluídos novos pedidos em relação à taxa em discussão.

Após o esclarecimento, voltem os autos conclusos para análise do pedido.

PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO Juiz Titular
20/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:29

Outras Decisões
15/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/12/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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