01/04/2025 11:58

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:09

Transitado em Julgado em 15/12/2024
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA BAPTISTA LUIZ em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUZA BAPTISTA LUIZ em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 18:42

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:35

Julgado improcedente o pedido
15/12/2024 19:15

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:46

Redistribuído por dependência em razão de erro material
22/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0822936-14.2024.8.19.0204, distribuído em: 2024-09-11 17:09:43.853Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: [Abolitio Criminis]INTERESSADO: TATIANA DE SOUZA BAPTISTA LUIZ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU DECISÃO Acolho a manifestação ministerial, considerando que ação penal correspondente ao presente pedido de restituição (0812899-25.2024.8.19.0204) tramita na 1ª Vara Criminal deste Fórum Regional, possuindo, o referido Juízo, melhores condiçõespara o processamento do feito.

Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção Juíza de Direito
12/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:03

Declarada incompetência
12/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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