04/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:27

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.
11/08/2025 15:38

Juntada de petição
08/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 15:28

Conclusão
06/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:52

Juntada de petição
15/07/2025 18:21

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Ao embargado.

Ao autor em contrarrazões à apelação.
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:56

Conclusão
03/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:12

Juntada de petição
23/06/2025 14:34

Conclusão
23/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:42

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Após análise do laudo pericial e dos quesitos apresentados pelas partes, verifico que o I. perito falecido respondeu a todas as questões formuladas, não existindo obscuridades no seu trabalho./r/r/n/nAssim, não há que se cogitar a nomeação do novo perito, eis que o MRJ permaneceu silente e que isto seria uma afronta aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo./r/r/n/nPreclusa esta decisão, voltem.
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:52

Conclusão
05/04/2025 16:45

Juntada de petição
05/04/2025 16:37

Juntada de petição
04/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:02

Conclusão
03/04/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:52

Conclusão
14/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:30

Juntada de petição
07/02/2025 10:26

Juntada de petição
06/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:34

Conclusão
17/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:09

Conclusão
04/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:15

Juntada de documento
31/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:18

Conclusão
29/10/2024 13:49

Juntada de petição
24/10/2024 14:54

Juntada de petição
21/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:12

Juntada de petição
12/09/2024 15:42

Juntada de documento
10/09/2024 16:38

Conclusão
10/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:44

Conclusão
30/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:34

Juntada de documento
29/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:16

Juntada de petição
18/07/2024 12:45

Juntada de petição
26/06/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:09

Expedição de documento
21/06/2024 15:22

Conclusão
21/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:26

Juntada de petição
26/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:13

Conclusão
07/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:22

Juntada de petição
04/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 13:56

Conclusão
28/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:03

Juntada de petição
06/12/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 12:53

Conclusão
01/12/2023 13:27

Juntada de petição
30/11/2023 14:04

Juntada de petição
30/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:23

Conclusão
29/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:36

Juntada de petição
27/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:55

Conclusão
24/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:25

Conclusão
10/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:17

Juntada de petição
09/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:48

Conclusão
27/09/2023 16:08

Juntada de petição
26/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:26

Conclusão
22/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:06

Juntada de petição
06/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:00

Juntada de petição
30/08/2023 15:20

Juntada de petição
24/08/2023 15:44

Juntada de petição
23/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:42

Outras Decisões
03/08/2023 13:42

Conclusão
03/08/2023 11:57

Juntada de petição
28/07/2023 12:08

Juntada de petição
27/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:00

Conclusão
25/07/2023 15:39

Juntada de petição
30/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:27

Juntada de petição
23/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:46

Conclusão
19/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:49

Juntada de petição
17/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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