13/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:57

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em 13/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de NATHAN CARDOSO RODRIGUES CLEM em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0814048-02.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHAN CARDOSO RODRIGUES CLEM RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS CORBEL LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38daLei 9.099/95.

Trata-se de Ação de indenização por danos materiais e morais proposta por NATHAN CARDOSO RODRIGUES CLEMem face de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS CORBEL LTDA, sob o ritodaLei 9.099/95.

A relação jurídica processual, como toda relação jurídica, exige, também, para configurar-se, certos requisitos denominados pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Trata-se, portanto, de requisitos necessários para que o processo se constitua e desenvolva validamente.

Desta forma, a citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, além de ser requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem.

Compulsando os autos, verifica-se que as diligências de citação expedidas pelo juízo pela via postal; bem como através de oficial de justiça e também de forma remota, restaram negativas.

Considerando o disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023:"CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU- Não cabe a pesquisa de endereçodaparte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título extrajudicial previstas na Lei 9.099/95."; E, tendo em vista as limitações quanto à citação impostas pela Lei 9.099/95 e que diantedaausência de citação, torna-se impossível o prosseguimento do feito, devendo o processo ser extinto sem análise do mérito.

Isto posto, INDEFIRO a petiçãoiniciale JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhumadas hipóteses do artigo 55daLei n° 9.099/95.

P.R.I.

Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
20/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:24

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS CORBEL LTDA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS CORBEL LTDA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 17:19

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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