21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0938577-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA CAMPANARIO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de sentença, os quais recebo-os, uma vez que tempestivos, sob a alegação de que o projeto de sentença encontra-se em segredo de justiça não estando, desta forma, disponível para visualização das partes.

Ressalte-se, desde já, que assiste razão aos embargantes sendo, nesta oportunidade, disponibilizado para as partes acesso ao teor do projeto de sentença devidamente homologado no id. 194318281. 2 - Digam as partes sobre informação de óbito da parte autora constante no id. 189476926.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
19/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0938577-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA CAMPANARIO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:59

em cooperação judiciária
16/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:28

Recebidos os autos
08/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
03/05/2025 04:07

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
17/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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