08/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
06/07/2025 13:18

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803315-96.2022.8.19.0011 Assunto: Salário-Família / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0803315-96.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.00922438 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PRISCILA COUTO RODRIGUES OAB/RJ-220957 ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 APELADO: PAULO ROBERTO MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO OAB/RJ-127348 Relator: DES.

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO QUE NÃO SE PRESTA PARA REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, COM CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO.

EMBARGANTE QUE OBJETIVA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, DEVENDO PARA TANTO UTILIZAR-SE DE RECURSO PRÓPRIO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/06/2025 18:58

Documento
06/06/2025 16:13

Conclusão
05/06/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 05/06/2025 , quinta-feira , A PARTIR 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 05/06/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/05/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/05/2025 A 04/06/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 05/06/2025 - 009.

APELAÇÃO 0803315-96.2022.8.19.0011 Assunto: Salário-Família / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0803315-96.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.00922438 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PRISCILA COUTO RODRIGUES OAB/RJ-220957 ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 APELADO: PAULO ROBERTO MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO OAB/RJ-127348 Relator: DES.

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO
14/05/2025 17:52

Inclusão em pauta
09/05/2025 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 12:10

Conclusão
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 14:47

Documento
10/04/2025 18:08

Conclusão
10/04/2025 12:00

Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 17:27

Inclusão em pauta
20/02/2025 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 00:06

Publicação
15/10/2024 13:06

Conclusão
15/10/2024 13:00

Distribuição
15/10/2024 12:10

Remessa
15/10/2024 11:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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