11/09/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:19

em cooperação judiciária
23/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0918254-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PINTO DE LIMA FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça posto que a ré não logrou êxito em desconstituir a hipossuficiência da parte autora, que restou provada pela documentação trazida aos autos, benefício que ora mantenho.

Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual na medida em que está presente o binômio necessidade e adequação.

Quanto a ausência de prévio requerimento administrativo, rejeito-a com base no art. 5º, inciso XXXV da Constituição da República.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

DECLARO, POIS, SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos a contratação do empréstimo; a legitimidade dos descontos e os danos indenizáveis.

Instadas as partes em provas, a parte autora não requereu outras provas e a ré requer a prova oral.

Indefiro a prova oral eis que não contribuirá para o julgamento do mérito, na forma do artigo 370 do CPC.

A parte autora requer a inversão do ônus da prova, que, no entanto, não deve ser deferida, na medida em que não se encontra presente nos autos a necessária hipossuficiência em relação à prova hábil a demostrar o seu direito, o que, em consequência, faz com que não se justifique o afastamento da regra geral de distribuição do ônus da prova, prevista no art. 373 do CPC.

Declaro encerrada a fase instrutória.

Preclusa, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
27/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0918254-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PINTO DE LIMA FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ID. 185485424: Cumpra a parte autora integralmente o determinado no ID. 184358377, juntando-se a íntegra da declaração de IR mais recente e completa, em 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
13/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:37

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Abatimento proporcional do preço] 0918254-51.2024.8.19.0001 AUTOR: ANTONIO PINTO DE LIMA FILHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A D E C I S Ã O Diante do certificado no item 1 do ID 155857492, mantenho a decisão que decretou a revelia.

Manifestem-se as partes em provas, justificadamente.

Caso pretenda continuar a manifestar-se nestes autos, venha a procuração em nome da parte ré Banco Santander Brasil S/A, no prazo inderrogável de 5 dias, sob pena de não ser mais permitido o protocolo de petição pelos advogados que ainda não foram devidamente constituídos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
12/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:51

Outras Decisões
12/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 15:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:41

Decretada a revelia
16/10/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PINTO DE LIMA FILHO - CPF: *31.***.*05-20 (AUTOR).
06/09/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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