15/09/2025 19:16

Mero expediente
15/09/2025 11:02

Conclusão
08/09/2025 15:02

Confirmada
08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 16:31

Pedido de inclusão
04/09/2025 14:27

Inclusão em pauta
23/07/2025 14:23

Conclusão
23/07/2025 13:47

Documento
17/07/2025 18:09

Mero expediente
01/07/2025 13:34

Conclusão
26/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 17:27

Mero expediente
02/06/2025 16:10

Conclusão
02/06/2025 16:09

Documento
02/06/2025 14:14

Mero expediente
26/05/2025 12:54

Conclusão
26/05/2025 12:53

Documento
16/05/2025 17:50

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081304-79.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0090940-03.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00902484 AGTE: QUOD GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a).

LUIS FERNANDO GUERRERO OAB/SP-237358 ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM OAB/SP-273374 AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF UA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(a).

ARNOLD WALD FILHO OAB/SP-111491 ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI.

HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE É PEÇA FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DA RECUPERAÇÃO.

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES QUE É SOBERANA.

O PODER JUDICIÁRIO SOMENTE DEVE INTERVIR DE FORMA EXCEPCIONAL, EM CASO DE ILEGALIDADE.

FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA QUE DEVE PREPONDERAR, EM DETRIMENTO DE INTERESSES INDIVIDUAIS DOS CREDORES.

PRINCÍPIO DA PAR CONDITIO CREDITORUM.

POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE SUBCLASSES DE CREDORES.

MATÉRIA QUE VEIO A SER POSITIVADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DA LEI Nº 11.101/05, MODIFICADO PELA LEI Nº 14.112/20, MAS SEMPRE FOI ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, DESDE QUE OBSERVADOS CRITÉRIOS OBJETIVOS E QUE TENHA COMO FINALIDADE O SOERGUIMENTO DA EMPRESA RECUPERANDA, O QUE FOI O CASO DOS AUTOS.

INSURGÊNCIA CONTRA A CLÁUSULA 4.2.6 E A DEFINIÇÃO CONTIDA NO ANEXO 1.1.

CRIAÇÃO DE SUBCLASSES QUE NÃO IMPORTOU EM TRATAMENTO DESIGUAL A CREDORES QUE SE ENCONTRAM NA MESMA SITUAÇÃO JURÍDICA NO PLANO MATERIAL.

INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

TRATAMENTO ESPECIAL PARA CREDORES QUE DEMONSTRARAM INTERESSE EM CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS RECUPERANDAS.

PLENAMENTE CABÍVEL UM TRATAMENTO DIFERENTE PARA OS CREDORES FORNECEDORES PARCEIROS, QUE CONTRIBUÍRAM PARA A PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS RECUPERANDAS, QUE ADOTARAM CONDUTAS COMPATÍVEIS COM O SOERGUIMENTO, O QUE, EVIDENTEMENTE, NÃO É O CASO DE QUEM VOTOU CONTRARIAMENTE AO PLANO, PORQUANTO INDICA QUE O CREDOR NÃO ACREDITA NA VIABILIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA.

AS CONDIÇÕES, PARA QUE O CREDOR FOSSE ENQUADRADO COMO FORNECEDOR PARCEIRO, FORAM DISPONIBILIZADAS EM MOMENTO ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES.

INCONFORMISMO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DESTA COLENDA CÂMARA.

DECISÃO VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
14/05/2025 16:49

Documento
13/05/2025 15:45

Conclusão
13/05/2025 13:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:12

Inclusão em pauta
25/02/2025 13:00

Retirada de pauta
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 17:43

Mero expediente
18/02/2025 11:17

Conclusão
10/02/2025 13:49

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 16:14

Inclusão em pauta
30/01/2025 17:38

Pedido de inclusão
27/11/2024 15:09

Conclusão
25/11/2024 12:55

Documento
14/11/2024 12:20

Confirmada
16/10/2024 17:34

Documento
11/10/2024 11:55

Confirmada
11/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 15:44

Documento
10/10/2024 14:37

Expedição de documento
10/10/2024 13:54

Documento
10/10/2024 13:49

Expedição de documento
09/10/2024 15:47

Não-Concessão
08/10/2024 13:57

Conclusão
07/10/2024 13:55

Mero expediente
04/10/2024 00:08

Publicação
02/10/2024 16:35

Conclusão
02/10/2024 16:30

Distribuição
02/10/2024 15:20

Remessa
01/10/2024 23:22

Remessa
01/10/2024 23:21

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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