15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0802849-10.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS LONTRA SANTOS DE JESUS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

MESQUITA, 13 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:11

Outras Decisões
09/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:55

Outras Decisões
10/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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