26/06/2025 16:19

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:19

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DA SILVA SUAREZ TUNAS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
04/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho de id 158371233 e ante a petição de id 159419158, fica a parte Ré INTIMADA para se manifestar em 05 dias.
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Conforme prova dos autos, os autores foram comunicados do não cumprimento do contrato de hospedagem no dia 03/09/24, ou seja, após o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial, de modo que o crédito titularizado pela autora é de natureza extraconcursal.

Nesse sentido, ao contrário do que pretende a ré, o crédito titularizado pela parte autora não se submete ao regime de recuperação judicial.

Não obstante, é no juízo empresarial que a autora deve buscar a satisfação do seu crédito, ainda pendente de liquidação, sob pena de comprometimento da higidez financeira da recuperanda, que a lei pretendeu resguardar, inviabilizando o pagamento dos credores preferenciais, concursais e a próprio reequilíbrio financeiro, pois a constrição patrimonial no juízo da execução, por certo, acabaria convolando a recuperação judicial em falência, em desatendimento ao princípio vetor da recuperação, que é o da preservação da empresa.

Nesse sentido é o entendimento do STJ sobre o tema (Ag.Reg.

Edcl.

CC n. 136751).

Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito, para fins de protesto.

A satisfação do crédito deve ser buscada no Juízo Universal da Recuperação, mediante expedição de ofício, pelo Juízo, para fins de pagamento.

Isto posto, apresente o autor os seus cálculos de execução, no prazo de cinco dias, não havendo óbice a incidência de juros e correção monetária, na medida que créditos de tais natureza não se inserem nas limitações do art. 9º, II, da lei de falências e recuperação judicial.

Entendimento diverso seria um estímulo à inadimplência da empresa recuperanda, o que iria de encontro aos princípios da própria recuperação, que é o de permitir o soerguimento da empresa do ponto de vista financeiro, gerando desconfiança nos agentes econômicos em continuar negociando com a empresa em recuperação.

Fica o exequente advertido de que, caso inerte por prazo superior à 30 dias, a execução será extinta, por abandono da execução, em presunção de renúncia tácita ao crédito, nos termos do art. 485, III c/c art. 794,IV, todos do CPC e art. 51, § 1º, L. 9099/95.

Devidamente apresentados os cálculos, intime-se o réu para se manifestar, em igual prazo, advertido de que o silêncio será reputado como aquiescência tácita aos cálculos do credor.

Intimem-se.
26/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0801329-86.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LIMA DA SILVA SUAREZ TUNAS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora e/ou patrono, havendo poderes e requerimento para tanto.

Após, dar baixa e arquivar.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
25/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor, sobre o manifestado pelo réu.

Int.
12/11/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:04

Transitado em Julgado em 12/11/2024
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DA SILVA SUAREZ TUNAS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 20:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 18:19

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 18:19

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
08/08/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/08/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 02:29

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 02:27

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/06/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:00

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:40

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/03/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio
22/03/2024 19:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 19:22

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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