TJRJ - 0947933-96.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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29/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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29/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:44
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de BRUNO PESSOA DA COSTA em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:36
Publicado Citação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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04/02/2025 00:36
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0947933-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS LUIZ AZEVEDO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ante a presunção do art. 99, §3º CPC, concedo gratuidade de justiça à autora.
Cite-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
31/01/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 17:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLOVIS LUIZ AZEVEDO - CPF: *61.***.*79-50 (AUTOR).
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22/01/2025 11:51
Conclusos para decisão
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28/11/2024 00:24
Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:24
Decorrido prazo de BRUNO PESSOA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0947933-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS LUIZ AZEVEDO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Comprove o autor a alegada hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, cópias de seus comprovantes de rendimentos (contracheques) dos últimos três meses, ou das duas últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa), ou qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ.
Intimem-se RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
12/11/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/11/2024 08:31
Conclusos ao Juiz
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05/11/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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