09/09/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:59

Transitado em Julgado em 09/09/2025
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800818-80.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/01/2025 16:32:48 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MATHEUS PIMENTEL DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 21 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 15:22

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 15:22

Recebidos os autos
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0800818-80.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/01/2025 16:32:48 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MATHEUS PIMENTEL DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos. [Certifico que conferi a procuração assinada digitalmente, validando-a através do aplicativo utilizado para tal.] Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide, observado o decurso do prazo, contado da intimação de índice 168150247.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica conforme índex 180954007.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 09/07/2025.

MESQUITA, 31 de julho de 2025.

ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral
31/07/2025 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
31/07/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo:0800818-80.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/01/2025 16:32:48 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MATHEUS PIMENTEL DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora Intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial. À parte autora para cumprir o item acima no prazo estipulado, tendo em vista que o comprovante de residência de índice 167960316 trata-se de boleto bancário, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral
21/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MATHEUS PIMENTEL DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:54

Expedição de Informações.
24/01/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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