29/08/2025 16:59

Juntada de petição
10/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:05

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o item 3 de index 394, dando-se vista à Fazenda Estadual.
05/05/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:44

Conclusão
29/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 12:33

Juntada de petição
13/03/2025 14:45

Juntada de petição
06/02/2025 15:11

Conclusão
06/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:49

Redistribuição
13/11/2024 00:00

Intimação

1) Ao cartório para elaboração do relatório.

Havendo pendências, intimem-se os interessados para saná-las. 2) Regularizados, venham conclusos para sentença.
31/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:44

Conclusão
28/07/2024 19:44

Juntada de petição
04/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:18

Juntada de petição
03/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:04

Conclusão
27/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:23

Juntada de petição
31/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:28

Conclusão
13/09/2023 13:34

Juntada de petição
24/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:44

Conclusão
11/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:41

Juntada de petição
30/06/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:45

Audiência
15/05/2023 12:40

Conclusão
15/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:27

Juntada de petição
12/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:21

Conclusão
16/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:23

Juntada de petição
02/02/2023 15:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/10/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:37

Juntada de petição
15/07/2022 19:15

Processo Desarquivado
07/02/2022 17:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:27

Juntada de petição
29/06/2021 10:42

Conclusão
29/06/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:24

Conclusão
22/03/2021 12:55

Remessa
25/02/2021 16:54

Juntada de petição
07/01/2021 14:42

Conclusão
07/01/2021 14:42

Publicado Despacho em 22/01/2021
07/01/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 14:01

Juntada de petição
09/12/2020 18:30

Entrega em carga/vista
25/11/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:52

Conclusão
24/09/2020 12:48

Juntada de petição
21/08/2020 17:08

Publicado Despacho em 31/08/2020
21/08/2020 17:08

Conclusão
21/08/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:07

Juntada de petição
05/03/2020 13:35

Juntada de petição
28/02/2020 11:34

Juntada de petição
14/02/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 11:41

Publicado Despacho em 19/02/2020
03/02/2020 11:41

Conclusão
03/02/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 17:28

Remessa
27/11/2019 17:27

Juntada de petição
04/10/2019 13:07

Publicado Despacho em 22/10/2019
04/10/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:07

Conclusão
24/09/2019 17:32

Juntada de petição
06/09/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 18:10

Documento
26/08/2019 13:20

Publicado Despacho em 06/09/2019
26/08/2019 13:20

Conclusão
26/08/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 17:23

Juntada de petição
02/08/2019 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 12:41

Conclusão
30/05/2019 12:41

Assistência judiciária gratuita
30/05/2019 12:41

Publicado Decisão em 07/06/2019
28/05/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 17:40

Juntada de petição
06/05/2019 12:46

Entrega em carga/vista
15/04/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 09:42

Conclusão
17/01/2019 17:11

Juntada de petição
23/10/2018 12:18

Entrega em carga/vista
08/10/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 12:51

Remessa
27/07/2018 17:19

Juntada de petição
17/07/2018 13:21

Juntada de petição
18/06/2018 10:08

Conclusão
18/06/2018 10:08

Publicado Despacho em 28/06/2018
18/06/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 17:15

Juntada de petição
04/06/2018 17:11

Entrega em carga/vista
11/04/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 17:23

Juntada de petição
24/01/2018 17:30

Entrega em carga/vista
23/01/2018 09:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 09:15

Juntada de documento
16/01/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 11:34

Juntada de documento
10/01/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:45

Remessa
05/10/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 13:45

Conclusão
28/09/2017 15:07

Juntada de petição
20/09/2017 14:12

Entrega em carga/vista
05/09/2017 15:42

Entrega em carga/vista
30/08/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 16:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 16:03

Expedição de documento
04/08/2017 16:12

Conclusão
04/08/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 16:12

Publicado Despacho em 25/08/2017
02/08/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 16:25

Juntada de petição
04/07/2017 10:53

Juntada de petição
26/06/2017 17:27

Entrega em carga/vista
28/04/2017 10:42

Conclusão
28/04/2017 10:42

Publicado Decisão em 05/05/2017
28/04/2017 10:42

Deferido o pedido de
17/04/2017 14:13

Juntada de petição
02/02/2017 16:16

Conclusão
02/02/2017 16:16

Publicado Despacho em 16/02/2017
02/02/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 11:45

Juntada de petição
23/11/2016 11:21

Entrega em carga/vista
20/10/2016 13:49

Juntada de petição
22/09/2016 15:28

Juntada de petição
19/07/2016 14:19

Expedição de documento
19/07/2016 14:19

Conclusão
19/07/2016 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 16:11

Juntada de petição
13/06/2016 18:01

Conclusão
13/06/2016 18:01

Publicado Despacho em 21/06/2016
13/06/2016 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 16:08

Juntada de petição
06/06/2016 16:38

Documento
23/05/2016 12:46

Juntada de petição
03/05/2016 12:08

Expedição de documento
12/04/2016 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 14:28

Conclusão
12/04/2016 14:28

Publicado Despacho em 29/04/2016
07/04/2016 14:13

Juntada de petição
12/02/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 11:55

Remessa
09/11/2015 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 18:13

Conclusão
09/11/2015 17:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 17:45

Juntada de petição
06/10/2015 12:45

Entrega em carga/vista
29/09/2015 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 12:53

Conclusão
29/09/2015 12:53

Publicado Despacho em 06/10/2015
25/08/2015 15:18

Juntada de petição
02/07/2015 15:22

Entrega em carga/vista
19/06/2015 11:48

Conclusão
19/06/2015 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2015 11:48

Publicado Despacho em 29/06/2015
02/06/2015 19:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 19:39

Juntada de petição
28/01/2015 18:15

Publicado Despacho em 04/02/2015
28/01/2015 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2015 18:15

Conclusão
15/01/2015 12:08

Juntada de petição
12/09/2014 16:09

Publicado Despacho em 04/12/2014
12/09/2014 16:09

Conclusão
12/09/2014 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 18:55

Juntada de petição
27/08/2014 13:50

Entrega em carga/vista
08/08/2014 13:11

Conclusão
08/08/2014 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 13:11

Publicado Despacho em 18/08/2014
08/08/2014 09:39

Juntada de petição
11/07/2014 08:34

Publicado Despacho em 25/07/2014
11/07/2014 08:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2014 08:34

Conclusão
14/06/2014 15:46

Juntada de petição
06/05/2014 12:36

Entrega em carga/vista
26/04/2014 12:05

Conclusão
26/04/2014 12:05

Conclusão
26/04/2014 12:01

Expedição de documento
10/03/2014 18:39

Conclusão
10/03/2014 18:39

Deferido o pedido de
10/03/2014 18:39

Publicado Decisão em 26/03/2014
10/03/2014 18:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2014 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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