31/07/2025 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:46

Outras Decisões
01/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810074-56.2025.8.19.0210 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JULIO CESAR DA CONCEICAO SERRANO RÉU: FABIO SOUZA CAMARGO DE LUNA Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que firmou contrato de locação e que o réu está inadimplente desde fevereiro de 2025.

Requer a concessão de liminar de despejo.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
20/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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