26/07/2025 12:34

Juntada de petição
25/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:10

Juntada de petição
07/03/2025 17:54

Juntada de petição
28/01/2025 15:48

Conclusão
28/01/2025 15:48

Decisão ou Despacho Não-Concessão
27/01/2025 17:34

Juntada de petição
24/01/2025 03:33

Juntada de petição
14/01/2025 17:06

Juntada de petição
09/01/2025 23:31

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
16/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:23

Trânsito em julgado
13/11/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, CPC, para: Deferir a tutela antecipada no sentido da ré restabelecer a energia elétrica na unidade do autor (código de cliente nº 20233838 e instalação nº 0420561427), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000 a) Determinar o cancelamento dos TOIs nº 9563132 e nº 9109344, com a consequente determinação do cancelamento de quaisquer valores cobrados em decorrência dos mesmos; b) Declarar a inexistência de qualquer débito relativo aos TOIs nº 9563132 e nº 9109344; c) Condenar a ré a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; d) Julgo improcedente o pedido relativo à devolução em dobro do que seria pago pelo autor (pedido hipotético).
30/10/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 10:24

Conclusão
01/10/2024 11:37

Remessa
06/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:19

Conclusão
28/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:13

Juntada de petição
16/04/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:49

Conclusão
31/03/2024 16:55

Juntada de petição
13/03/2024 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 00:30

Expedição de documento
13/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 18:22

Juntada de petição
25/01/2024 17:02

Juntada de petição
17/01/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:17

Outras Decisões
16/01/2024 16:17

Conclusão
27/12/2023 15:21

Juntada de petição
03/10/2023 11:19

Juntada de petição
27/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:30

Conclusão
25/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 12:59

Juntada de petição
14/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:10

Conclusão
04/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 18:22

Juntada de petição
31/08/2023 16:26

Juntada de petição
29/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:05

Conclusão
23/08/2023 15:05

Outras Decisões
20/08/2023 08:59

Juntada de petição
14/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:46

Conclusão
10/08/2023 09:57

Juntada de petição
09/08/2023 17:29

Juntada de petição
26/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:35

Conclusão
18/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 12:30

Juntada de petição
14/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:36

Conclusão
06/07/2023 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2023 22:37

Juntada de petição
26/06/2023 13:55

Juntada de petição
06/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:32

Conclusão
11/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 09:46

Juntada de petição
18/04/2023 20:04

Juntada de petição
15/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 06:38

Juntada de petição
16/12/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:43

Conclusão
28/07/2022 15:24

Juntada de petição
25/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:14

Conclusão
21/03/2022 21:08

Juntada de petição
03/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:01

Retificação de Classe Processual
10/12/2021 18:12

Conclusão
10/12/2021 18:12

Assistência judiciária gratuita
10/12/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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