02/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:24

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837891-47.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: TALITA LUZ FRANCA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Não se tratando de caso em que seja necessária a designação de audiência na forma do art. 357, §3º do CPC, passo ao saneamento do feito.

Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem, o Juízo é competente e a demanda está regularmente formulada, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos da lide, nos termos do artigo 357, II e IV, do CPC, o seguinte: a) Se a cláusula que autoriza o plano de saúde a efetuar o bloqueio do plano após 5 dias sem o pagamento da mensalidade deve ou não ser anulada. b) Se a empresa ré deve ou não permanecer prestando os serviços até o prazo de 60 dias de inadimplência. c) A ocorrência ou não dos danos morais.

Por se tratar de matéria de direito, a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC) observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora.

Embora as partes não tenham requerido a produção de outras provas, defiro a produção de prova documental pelas partes, desde que superveniente, devendo a apresentação dos documentos ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova.

Solicito ao cartório deste Juízo as seguintes providências: a) Com a juntada dos documentos, que providencie o contraditório, nos termos dos artigos 435 e 437, §1º, do CPC. b) Publique esta decisão e intimem as partes.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
20/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme documentos acostados em index nº 155523977 cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, CPC). 2.

Considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial que trata o artigo 334 do CPC para a composição da lide, por ora, determino apenas a citação. 3.

Cite-se
13/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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