09/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:57

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:07

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
02/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0936359-13.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAST SHOP S A EXECUTADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR Considerando a manifestação de id. 194015428, reconsidero a decisão de id. 193607978.

Intime-se o INMETRO - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, via OJA, para que forneça seus dados bancários para fins de transferência do valor relativo à caução, a ser abatido da multa aplicada à FAST SHOP SA (43.***.***/0001-00) no âmbito do processo administrativo de nº 52616.007367/2019-38 (auto de infração n° 7001130015172).

Prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão das informações.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
26/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0936359-13.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FAST SHOP S A EXECUTADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro o pedido de id.183072331, uma vez que se apresenta plenamente viável para a Procuradoria a obtenção dos dados requeridos, não sendo razoável transferir ao Judiciário tal diligência.

Ademais, não há no processo demonstração de que diligenciou na obtenção da informação e não obteve sucesso.

Aguarde-se por cinco dias, após ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
19/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
04/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:22

Juntada de carta
21/11/2024 16:34

Expedido alvará de levantamento
13/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:17

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:41

Juntada de carta
20/08/2024 23:09

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2024 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/03/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:35

Desentranhado o documento
19/03/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:14

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/01/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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