13/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/09/2025 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 13/08/2025 23:59.
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 19:09

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803606-40.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA CRISTINA DE ANDRADE RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1- Os Embargos foram protocolizados no prazo legal, razão pela qual os conheço na forma do artigo 494, II do CPC.

Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC na decisão embargada.

Note-se que a finalidade dos embargos não é a de moldar a decisão ao entendimento ou pretensão do embargante.

Assim, caberá ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. 2- Entretanto, melhor analisando os autos, notadamente a idade da demandante e a recente inclusão de dependente noticiada no ID 186796001, de rigor reconsiderar a decisão de ID 184437171.

Nesse contexto, DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 3- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 4- Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), p30para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 5- Considerandoa norma do artigo 178, P.U. do Código de ProcessoCivil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie nopresente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,12 de maio de 2025
12/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:48

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATIA CRISTINA DE ANDRADE - CPF: *16.***.*84-20 (AUTOR).
06/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 01:22

Publicado Decisão em 10/04/2025.
11/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CATIA CRISTINA DE ANDRADE - CPF: *16.***.*84-20 (AUTOR).
08/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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