TJRJ - 0005862-83.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.
A vítima, devidamente intimada através do A.R. positivo de fls. 27, não compareceu à audiência preliminar designada, renunciando tacitamente ao direito de representação.
Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) da infração, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal.
Sem Custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.
Dê-se baixa e arquive-se. -
21/05/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:25
Trânsito em julgado
-
20/05/2025 12:55
Juntada de petição
-
20/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:01
Conclusão
-
19/05/2025 10:01
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
14/05/2025 19:44
Juntada de petição
-
14/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:32
Documento
-
11/04/2025 13:54
Documento
-
09/04/2025 14:36
Expedição de documento
-
09/04/2025 14:21
Audiência
-
27/01/2025 07:09
Conclusão
-
27/01/2025 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 19:54
Juntada de petição
-
22/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2024 17:38
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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