29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:31

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0817707-55.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA COSTA CABRAL RÉU: MPM CORPOREOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:35

Recebidos os autos
26/06/2025 09:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817707-55.2024.8.19.0210 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0817707-55.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00051552 RECTE: GABRIELA COSTA CABRAL ADVOGADO: MILENA COSTA TEIXEIRA OAB/RJ-256571 RECORRIDO: MPM CORPOREOS S.A.

ADVOGADO: LUANA MARA SILVA FARIAS OAB/SP-429407 ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI OAB/SP-206619 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 164.

RECURSO INOMINADO 0817707-55.2024.8.19.0210 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0817707-55.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00051552 RECTE: GABRIELA COSTA CABRAL ADVOGADO: MILENA COSTA TEIXEIRA OAB/RJ-256571 RECORRIDO: MPM CORPOREOS S.A.

ADVOGADO: LUANA MARA SILVA FARIAS OAB/SP-429407 ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI OAB/SP-206619 Relator: CRISTIANE TELES MOURA
29/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MPM CORPOREOS S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/03/2025 00:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 23:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:54

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 23:54

Recebidos os autos
13/03/2025 23:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/02/2025 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
28/02/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:22

Recebidos os autos
06/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
06/02/2025 15:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/02/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:31

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 16:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 14:11

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MILENA COSTA TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:25

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/11/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:05

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0817707-55.2024.8.19.0210 D E S P A C H O A luz do documento anexado, redesigne-se a audiência.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:14

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de GABRIELA COSTA CABRAL em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:20

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 01:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 01:55

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:03

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/08/2024 12:48

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:58

Outras Decisões
21/08/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/08/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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