05/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA BARGIONA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA BARGIONA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0914623-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL LUCIO QUADRA RÉU: LUIZ ALFREDO VIEIRA, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. 1) Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo. 2)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (Id.137859244), arguida pelo 1º réu, considerando que as condições da ação são aferíveis in status assertionis, extraindo-se da narrativa da parte autora a atribuição de responsabilidade solidária aos réus, fato que de per si basta para o exame de mérito. 3) Rejeito a impugnação ao valor da causa do Id. 137859244, considerando que o valor dado à causa às fls.18 (R$80.000,00) corresponde à soma dos valores dos pedidos de dano moral (R$40.000,00) e estético (R$40.000,00), em conformidade, portanto, com a norma legal expressa no inciso VI do art. 292 do CPC. 4) A litigância de má-fé, afirmada na resposta do primeiro réu (Id. 137859244), será analisada em sentença. 5) Fixo como ponto controvertido a configuração de imperícia, negligência e imprudência no atendimento médico prestado ao autor, no que se refere à cirurgia realizada identificada na inicial, bem como dos requisitos do dever de indenizar por dano moral e estético, ressaltando-se que se trata de relação de consumo, respondendo o hospital demandado de forma objetiva e o primeiro réu subjetivamente pelos fatos a serem aqui apurados, de acordo com o disposto no art.14, caput, c/c paragrafo 4º, do CDC. 6) Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art.6º, VIII, do CDC, considerando a natureza dos fatos descritos na inicial, bem como a hipossuficiência técnica e econômica do autor para a produção das provas necessárias ao deslinde do feito, devendo os réus providenciarem os documentos solicitados pelo autor na inicial, caso ainda não tenha ocorrido. 7) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até quinze dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1.º do CPC, pelo prazo de cinco dias. 8) Defiro a produção de prova pericial médica (Ids. 161564031 e 161393586), nomeando perito do juízo o cirurgião Dr.

EDUARDO CORREA BARGIONA (DIPEJ.e-mail [email protected]), devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de cinco dias, os quais deverão ser arcados pela parte autora e segunda ré, requerentes da prova.

Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. 9) Postergo a análise da prova oral requerida no Index 161564031 para após a realização da prova técnica abaixo deferida.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
26/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:54

Concedida a substituição/sucessão de parte
23/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:28

Audiência Mediação realizada para 22/08/2024 14:00 33ª Vara Cível da Comarca da Capital.
21/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:30

Outras Decisões
22/07/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:05

Outras Decisões
28/06/2024 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
28/06/2024 18:40

Audiência Mediação designada para 22/08/2024 14:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
24/06/2024 16:26

Classe retificada de REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:15

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 16:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAMUEL LUCIO QUADRA - CPF: *34.***.*23-20 (AUTOR).
20/10/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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