06/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0809062-35.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO GOMES DA SILVA, YARA ALESSANDRA FONSECA MENDES JORGE GOMES, S.

M.

M.

S.

RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1.

Para análise do requerimento de gratuidade de justiça requerida, na forma da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade"), venham aos autos em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício os seguintes documentos de TODOS os autores: (i) cópia das declarações do imposto de renda dos últimos três anos na íntegra, ou, tratando-se de isento, print de que"sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal>meu imposto de renda), referente aos três últimos anos; (ii) comprovante de renda, com contracheque, se existir, devendo esclarecer como provê o seu sustento em caso de inexistência de renda formal; (iii) extrato da conta bancária dos três últimos meses; (iv) cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito e (v) e) indicação do valor das despesas processuais a serem pagas, a fim de avaliar se a situação econômica do requerente comporta o encargo.

Intime-se.

Niterói, 12 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
12/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:39

Nomeado perito
12/05/2025 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO GOMES DA SILVA - CPF: *71.***.*26-45 (AUTOR), S. M. M. S. - CPF: *90.***.*64-76 (AUTOR) e YARA ALESSANDRA FONSECA MENDES JORGE GOMES - CPF: *39.***.*26-91 (AUTOR).
25/04/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES PINTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE REINOL DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de AMANDA SODRE GOULART em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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