17/07/2025 18:35

Definitivo
17/07/2025 18:34

Expedição de documento
21/05/2025 12:50

Confirmada
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0017293-07.2025.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL Ação: 0825236-39.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00172384 IMPTE: MARCOS PAULO MATIAS OAB/GO-040876 PACIENTE: THIAGO AMOM MATIAS RIBEIRO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ISLANE FERREIRA ALVES DA SILVA CORREU: ISRAEL FERREIRA ALVES DA SILVA CORREU: MARIA LUIZA BATISTA CORREU: ROBERTA DA SILVA NUNES CORREU: TIAGO MARTINS SILVA CORREU: WAFLAN ALBIERE SOUZA CAMARGO Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público DECISÃO: EMENTA: HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO REVOGANDO A PRISÃO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES.

RECURSO PREJUDICADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus requerendo a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor da paciente.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se faz jus o paciente à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Juízo originário que, em 14/05/2025, proferiu decisão de revogação da prisão do paciente, mediante o cumprimento de medidas cautelares, tendo o alvará de soltura sido expedido em 15/05/2025. 4.

Habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do próprio objeto, tendo em vista que a decisão do juízo originário revogou a prisão cautelar mediante o cumprimento das medidas impostas, e que o paciente já se encontra em liberdade.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Habeas corpus prejudicado. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 659; RITJRJ, artigo 31, inciso VIII.
19/05/2025 10:32

Recurso prejudicado
24/04/2025 12:40

Conclusão
20/03/2025 22:28

Confirmada
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 17:22

Não-Concessão
06/03/2025 15:03

Conclusão
06/03/2025 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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