10/09/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:07

Juntada de petição
31/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:04

Conclusão
16/07/2025 12:04

Outras Decisões
03/07/2025 17:30

Juntada de documento
03/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:38

Evolução de Classe Processual
26/06/2025 11:38

Petição
25/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:38

Juntada de petição
11/06/2025 14:52

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de petição do embargado requerendo a correção do valor da causa para R$ 71.459,64, montante este que corresponde ao valor do bem constrito, limitado ao montante da dívida,conforme se verifica à fl. 286 dos autos principais, em apenso./r/r/n/nAduz o requerente que a questão aventada não foi apreciada por este juízo, e que por se tratar de matéria de ordem pública, sua correção é imperiosa, podendo o vício ser sanado de ofício e a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença ja proferida nos autos. /r/r/n/nDe fato assiste razão ao embargado./r/r/n/nA retificação do valor da causa é materia de ordem publica, não sujeita a preclusão nos termos do disposto no artigo 292, § 3º do CPC./r/r/n/nAdemais, entendo que retificação requerida não altera a decisão transitada em julgada dos presentes embargos, implicando de mero esclarecimento a respeito da base de cálculo a ser utilizada para estimar verba honorária aqui devida./r/r/n/nNeste passo, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em votação unânime, no REsp 2.183.380, recentemente admitiu que em situações teratológicas, com erro evidente e manifesto, é possível a correção do valor da causa atribuído pelo juiz, ainda que o processo já esteja na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado.
09/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:46

Conclusão
28/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:13

Trânsito em julgado
18/11/2024 16:09

Juntada de petição
04/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:14

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 12:14

Conclusão
17/06/2024 17:21

Juntada de documento
17/06/2024 16:40

Remessa
17/06/2024 13:39

Remessa
21/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:02

Conclusão
25/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:51

Juntada de petição
15/09/2023 17:44

Juntada de petição
05/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:57

Conclusão
25/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:29

Juntada de petição
27/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:03

Juntada de petição
26/01/2023 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 12:17

Conclusão
23/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:47

Juntada de documento
23/01/2023 14:31

Apensamento
19/01/2023 15:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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