26/08/2025 15:45

Juntada de petição
26/08/2025 11:51

Juntada de petição
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:15

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802248-06.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUELLE DE ALMEIDA SILVA RÉU: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LT Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:59

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 11:58

Recebidos os autos
08/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
12/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:46

Juntada de petição
29/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0802248-06.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EMANUELLE DE ALMEIDA SILVA RÉU : INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LT Certifico que a parte Ré apresentou contestação TEMPESTIVAMENTE À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 21 de maio de 2025.

MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Servidor Geral
21/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:06

Juntada de petição
13/03/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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