08/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
08/09/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:11

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802477-63.2025.8.19.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOSE GONZAGA VERISSIMO REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME Defiro a JG.

Anote-se onde couber.

Intime-se o autor para que emende a inicial retificando o polo passivo incluindo-se o ente público, considerando que a Procuradoria não possui personalidade jurídica, tampouco capacidade processual própria.

BARRA MANSA, 6 de agosto de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
08/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802477-63.2025.8.19.0007 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOSE GONZAGA VERISSIMO REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se onde couber. 2 - A Procuradoria Geral do Estado - PGR/RJ é órgão de representação judicial do Estado do Rio de Janeiro, sendo esse o ente público a figurar no polo passivo da ação.

Ademais , vale ressaltar que apetição inicial é um conjunto harmônico em si, composta de alegações dos fatos, fundamentação (de fato e de direito) e o pedido, devendo ser observado pelo autor um raciocínio lógico dos fatos com a fundamentação e a conclusão lógica que é o pedido decorrente do que foi narrado e fundamentado.

Assim, faculta a emenda da inicial para que o autor: A - Retifique o polo passivo (Estado do Rio de Janeiro); B - Apresente as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, como CRV preenchido com os dados do comprador e/ou comunicação de venda ao Detran/RJ (Art. 319, VI do CPC); B - Apresente os pedido e suas especificações (Art.319, IV do CPC).

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

BARRA MANSA, 20 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
20/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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