09/09/2025 14:56

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2025 16:34

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2025 16:31

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2025 16:30

Juntada de aviso de recebimento
07/09/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GOMES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 13:45

Desentranhado o documento
11/08/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 13:04

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:26

Outras Decisões
06/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/07/2025 10:05

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MACHADO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de NAZARE DE MARIA MORAES NEVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GOMES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de HENRIQUE CHRISOSTOMO DE ALENCAR MACHADO em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GOMES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de NAZARE DE MARIA MORAES NEVES em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0804485-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA GOMES DA SILVA, NAZARE DE MARIA MORAES NEVES RÉU: GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 191140642se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorialdeste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 25 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
26/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:36

Outras Decisões
09/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:33

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/05/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA GOMES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de NAZARE DE MARIA MORAES NEVES em 15/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
29/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:22

Outras Decisões
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:01

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:07

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/02/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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