03/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:39

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0842832-46.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0842832-46.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00555081 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELANTE: SELMA CAROLINE DE MACEDO SILVA PEREIRA ADVOGADO: MAGDA TEIXEIRA DOS SANTOS CALIXTO OAB/RJ-261580 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELOS DE AMBAS AS PARTES.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

COBRANÇAS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE ESTAVAM SENDO DEVIDAMENTE DESCONTADAS NO CONTRACHEQUE DA AUTORA.

DANOS MORAIS IN RE IPSA FIXADOS EM R$ 5.000,00 E ORA MAJORADOS PARA R$ 8.000,00.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, MESMO APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA E DE SUA INTEGRAÇÃO À LIDE, TORNOU A REALIZAR COBRANÇAS INDEVIDAS E A AMEAÇAR INSCREVER O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

RECURSO DAAUTORA PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR
07/08/2025 14:53

Documento
07/08/2025 14:27

Conclusão
07/08/2025 00:02

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 18:32

Inclusão em pauta
15/07/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0842832-46.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0842832-46.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00555081 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELANTE: SELMA CAROLINE DE MACEDO SILVA PEREIRA ADVOGADO: MAGDA TEIXEIRA DOS SANTOS CALIXTO OAB/RJ-261580 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA
02/07/2025 11:09

Conclusão
02/07/2025 11:00

Distribuição
02/07/2025 10:27

Remessa
02/07/2025 10:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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