13/08/2025 10:27

Redistribuição
13/08/2025 10:27

Remessa
13/08/2025 10:27

Trânsito em julgado
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JORGE LUIS MACHADO GARCIA (fl. 13), tendo como sucessora: GABRIELA DA ROCHA GARCIA; A autora é credora é credora da herdeira (fl. 5/6) /r/r/n/nA petição inicial de fls. 3/6 vem instruída com os documentos de fls. 7/23. /r/r/n/nCertificado pelo Cartório a ausência dos seguintes documentos: declaração de afirmação de pobreza e comprovação dos rendimentos ou declaração de IRPF da requerente, primeiras declarações com estrita observância do art.993 do CPC, certidão de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros e da credora, conforme o estado civil, título executivo judicial ou extrajudicial comprovando a exigibilidade do aludido crédito, certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade, certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade, certidões do 5º e 6º distribuidores em nome no inventariado, relativo a bens e testamento, certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.

Conselho Nacional de Justiça, certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e imóvel / no Distribuidor onde o bem esteja situado, certidões de quitação fiscal, certidão do RGI com data posterior ao óbito, espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, certidão negativa emitida pelo FUNESBOM e eventual CRLV eventual indicação de valores à fl. 33/34. /r/r/n/nO Juízo ordena que a autora esclareça com quem está a posse dos bens do espólio e a habilitação e/ou concordância das filhas do falecido à fl. 36. /r/r/n/nA parte autora peticiona informando que os bens estão em posse dos filhos do falecido, o menor representado por sua genitora e que não tem contato com os herdeiros e requer a intimação de GABRIELA DA ROCHA GARCIA às fls.42/43. /r/r/n/nO Juízo indefere o requerido nas fls. 42/43, nomeia FATIMA REGINA MACHADO GARCIA como inventariante e ordena a apresentação das primeiras declarações e que regularize a inventariante as certidões pendentes elencadas as fls. 33/34. /r/r/n/nTermo de inventariante á fl. 53. /r/r/n/nO Cartório Certifica que não houve manifestação da parte à fl. 65. /r/r/n/nO Oficial de Justiça apresenta certidão positiva de intimação da autora à fl. 73. /r/r/n/nA parte autora apresenta as primeiras declarações as fls. 77/79. /r/r/n/nO Oficial de Justiça apresenta certidão negativa de intimação de GABRIELA DA ROCHA GARCIA à fl. 86 e de DIOGO DA ROCHA GARCIA à fl. 89. /r/r/n/nO Cartório intima as partes para se manifestarem sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 92 e intima a parte autora para dar andamento ao feito à fl. 96. /r/r/n/nO Oficial de Justiça apresenta certidão positiva de intimação da autora à fl. 98. /r/r/n/nO Juízo ordena a intimação da inventariante via PORTAL para dar andamento ao feito à fl. 102. /r/r/n/nOs Herdeiros DIOGO DA ROCHA GARCIA E GABRIELA DA ROCHA GARCIA apresentam inventário extrajudicial realizado e requerem a extinção do feito as fls. 136/151 e 153/168.É o brevíssimo relatório.

Decido. /r/r/n/nA manifestação de desistência do exercício do direito de ação constitui ato jurídico processual de disposição privativa da requerente, que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, em vista do que HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 153/155 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 485, VIII do CPC. /r/r/n/nDespesas processuais pelo requerente. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. /r/r/n/r/n/nIntimem-se.
14/05/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:06

Documento
02/04/2025 12:54

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 12:54

Conclusão
26/03/2025 01:32

Documento
06/03/2025 11:47

Juntada de petição
06/03/2025 11:45

Juntada de petição
06/03/2025 11:34

Juntada de petição
06/03/2025 11:29

Juntada de petição
06/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:02

Juntada de documento
27/01/2025 16:58

Conclusão
27/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:09

Juntada de petição
25/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:30

Conclusão
16/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:54

Documento
20/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:39

Documento
13/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:39

Documento
03/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 23:03

Juntada de petição
10/11/2022 05:02

Documento
27/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 10:19

Juntada de documento
18/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:35

Expedição de documento
10/01/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 17:42

Conclusão
17/08/2021 14:56

Juntada de petição
13/07/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:57

Conclusão
08/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:29

Retificação de Classe Processual
24/06/2021 11:41

Juntada de documento
18/06/2021 21:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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