STJ - 0349819-05.2012.8.19.0001

24/06/2022 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/06/2022 15:33

Transitado em Julgado em 23/06/2022

31/05/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2022 Petição Nº 364994/2021 - EDcl

30/05/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0364994 - EDcl no REsp 1776017 - Publicação prevista para 31/05/2022

24/05/2022 14:20

Embargos de Declaração de UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA, MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA, IGUASSU DA COSTA PINTO, ANA CLAUDIA PENHA e PEDRO EVANDRO FERREIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 364994/2021 - EDcl no REsp 1776017

18/05/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000081-2022-AJC-3T)

16/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2022

13/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2022 15:07

Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 364994/2021 - EDcl no REsp 1776017/RJ

17/05/2021 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 458737/2021

17/05/2021 15:08

Protocolizada Petição 458737/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2021

28/04/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/04/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391388/2021

27/04/2021 16:46

Protocolizada Petição 391388/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2021

23/04/2021 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/04/2021 Petição Nº 364994/2021 -

22/04/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/04/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 364994/2021. Publicação prevista para 23/04/2021)

20/04/2021 17:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 364994/2021

20/04/2021 17:44

Protocolizada Petição 364994/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/04/2021

13/04/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2021

12/04/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021

08/04/2021 11:20

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

07/04/2021 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA

06/04/2021 14:52

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 310995/2021

06/04/2021 14:45

Prejudicado o recurso de UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA, MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA, IGUASSU DA COSTA PINTO, ANA CLAUDIA PENHA e PEDRO EVANDRO FERREIRA,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

06/04/2021 14:45

Conhecido o recurso de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

06/04/2021 10:58

Protocolizada Petição 310995/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 06/04/2021

05/04/2021 20:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

05/04/2021 19:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306704/2021

05/04/2021 14:16

Protocolizada Petição 306704/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2021

26/03/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2021-AJC-3T)

24/03/2021 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 17:10

Incluído em pauta para 06/04/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

03/03/2021 07:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

03/03/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021

02/03/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021

01/03/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente designando data

27/06/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

02/06/2020 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020 Petição Nº 322714/2020 - RCD na PET no

01/06/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0322714 - RCD na PET no REsp 1776017 - Publicação prevista para 02/06/2020

20/05/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

17/05/2020 12:42

Juntada de Petição de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 322714/2020 (Juntada automática)

17/05/2020 12:42

Protocolizada Petição 322714/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 17/05/2020

08/05/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2020 Petição Nº 252208/2020 - PET

07/05/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0252208 - PET no REsp 1776017 - Publicação prevista para 08/05/2020

27/04/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

27/04/2020 10:43

Juntada de Petição de nº 252208/2020

24/04/2020 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/04/2020 14:33

Ato ordinatório praticado (Petição 252208/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

24/04/2020 13:14

Protocolizada Petição 252208/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2020

12/09/2019 18:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

12/09/2019 17:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 577190/2019

11/09/2019 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/09/2019 17:59

Ato ordinatório praticado (Petição 577190/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

11/09/2019 17:57

Protocolizada Petição 577190/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/09/2019

21/08/2019 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator

27/06/2019 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/06/2019 13:09

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/06/2019 13:07

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae

27/06/2019 12:28

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

27/06/2019 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2019 Petição Nº 54066/2019 - PET

26/06/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2019 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0054066 - PET no REsp 1776017 - Publicação prevista para 27/06/2019

25/06/2019 18:24

Deferido o pedido de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA e OUTROS

14/02/2019 09:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/02/2019 09:05

Juntada de Petição de nº 54066/2019

13/02/2019 08:04

Ato ordinatório praticado (Petição 54066/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

12/02/2019 19:14

Protocolizada Petição 54066/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2019

18/12/2018 20:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/12/2018 16:41

Juntada de Petição de nº 751032/2018

17/12/2018 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

14/12/2018 19:11

Ato ordinatório praticado (Petição 751032/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

14/12/2018 19:09

Protocolizada Petição 751032/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2018

23/10/2018 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/10/2018 18:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1356020)

22/10/2018 15:18

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/10/2018 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2018

19/10/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2018 19:11

Conhecido o recurso de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e provido ao agravo, determinando a conversão em recurso especial; (Publicação prevista para 22/10/2018)

18/10/2018 19:11

Conhecido o recurso de UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA, MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA, IGUASSU DA COSTA PINTO, ANA CLAUDIA PENHA e PEDRO EVANDRO FERREIRA e provido ao agravo, determinando a conversão em recurso especial; (Publicação prevista para 22/10/2018)

18/10/2018 07:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

27/09/2018 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

27/09/2018 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

30/08/2018 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO