30/06/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:59

Juntada de documento
16/06/2025 00:50

Trânsito em julgado
21/05/2025 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando já ter transcorrido o prazo da SCP, com o cumprimento das condições impostas, acolho a promoção do Ministério Público (id.204 do procedimento em apenso) e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAYME ROICHMAN, conforme o disposto no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

Oficie-se ao I.F.P. a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9.099/95 a presente decisão.

Sem custas.

Procedam-se as comunicações de estilo e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.
15/05/2025 13:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/05/2025 13:51

Conclusão
14/05/2025 11:43

Juntada de petição
12/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:29

Suspensão Condicional do Processo
21/05/2024 18:28

Juntada de documento
15/05/2024 10:33

Decisão ou Despacho
07/05/2024 12:27

Documento
07/05/2024 12:24

Juntada de petição
25/04/2024 00:04

Documento
25/04/2024 00:04

Documento
25/04/2024 00:04

Documento
10/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:42

Audiência
25/03/2024 19:22

Outras Decisões
25/03/2024 19:22

Conclusão
22/03/2024 12:50

Juntada de petição
20/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:27

Juntada de petição
26/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:26

Conclusão
21/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:30

Juntada de petição
19/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:43

Documento
30/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:19

Conclusão
23/01/2024 14:19

Outras Decisões
22/01/2024 17:49

Juntada de petição
09/01/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:46

Conclusão
16/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:44

Juntada de petição
13/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:31

Conclusão
10/11/2023 15:43

Juntada de petição
08/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:03

Juntada de petição
26/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:39

Conclusão
20/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:19

Juntada de petição
17/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:54

Conclusão
13/09/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:55

Juntada de petição
11/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:25

Documento
25/08/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 20:39

Conclusão
22/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:58

Juntada de petição
17/08/2023 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:35

Juntada de documento
16/08/2023 16:29

Juntada de documento
24/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:35

Expedição de documento
19/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:22

Audiência
19/07/2023 12:37

Remessa
14/07/2023 12:14

Conclusão
14/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:30

Juntada de petição
11/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:15

Apensamento
10/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:33

Conclusão
05/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:35

Juntada de petição
04/07/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:30

Juntada de documento
03/07/2023 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807924-88.2023.8.19.0011

Hebert Carestiato

Cilio Batista Moreira Neto

Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0801539-77.2025.8.19.0004

Eduardo Alcantara de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0804394-16.2023.8.19.0031

Thamires Alves Fontinelle

STAR Beauty Administracao LTDA

Advogado: Brandina da Silva Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0843418-14.2023.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marivaldo Vieira Amorim

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0802513-42.2024.8.19.0007

Sofia Barbosa Lucinda

Unimed de Volta Redonda Cooperativa de T...

Advogado: Roseline Rodrigues Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 16:21

Exibir Processo