01/09/2025 17:01

Conclusão
28/08/2025 13:56

Juntada de petição
16/07/2025 17:39

Juntada de documento
01/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:28

Juntada de documento
22/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a autora para atendimento ao requerido pelo Ministério Público, em relação ao laudo médico e receituário atualizados, bem como a falta do medicamento na farmácia municipal.

Após, retornem ao Ministério Público. /r/r/n/nPrazo de 15 dias sob pena de arquivamento.
22/05/2025 14:31

Conclusão
22/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:09

Juntada de petição
20/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:21

Conclusão
20/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:14

Juntada de documento
20/05/2025 13:14

Processo Desarquivado
30/12/2024 20:16

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:22

Juntada de petição
04/12/2024 16:21

Processo Desarquivado
27/04/2020 13:51

Arquivado Definitivamente
27/04/2020 13:51

Juntada de petição
27/04/2020 13:51

Processo Desarquivado
14/10/2019 13:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2019 10:16

Juntada de documento
12/08/2019 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 14:03

Conclusão
01/08/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:02

Juntada de documento
01/08/2019 11:53

Processo Desarquivado
17/01/2019 14:18

Arquivado Definitivamente
16/01/2019 16:03

Juntada de petição
12/12/2018 14:00

Juntada de petição
08/11/2018 14:46

Conclusão
08/11/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 15:58

Juntada de petição
25/10/2018 14:30

Juntada de petição
25/10/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 12:37

Remessa
26/03/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 12:15

Juntada de petição
31/01/2018 14:47

Remessa
31/01/2018 14:46

Juntada de petição
24/01/2018 10:22

Juntada de petição
09/01/2018 15:40

Juntada de petição
13/12/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 12:44

Conclusão
09/11/2017 13:45

Remessa
07/11/2017 16:23

Juntada de petição
16/10/2017 17:02

Juntada de petição
20/09/2017 13:32

Juntada de petição
03/08/2017 09:08

Remessa
01/08/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 14:54

Conclusão
17/05/2017 18:30

Remessa
06/03/2017 08:32

Remessa
02/03/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 13:39

Documento
03/08/2016 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2016 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2016 14:40

Conclusão
03/08/2016 14:40

Outras Decisões
03/08/2016 14:24

Juntada de petição
05/07/2016 13:41

Remessa
30/06/2016 14:52

Conclusão
30/06/2016 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2016 15:58

Juntada de petição
22/04/2015 14:12

Juntada de petição
09/02/2015 11:09

Entrega em carga/vista
24/11/2014 15:33

Remessa
07/11/2014 17:12

Conclusão
07/11/2014 17:12

Conclusão
05/11/2014 16:48

Expedição de documento
03/11/2014 10:30

Documento
24/10/2014 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2014 17:15

Conclusão
17/10/2014 17:15

Outras Decisões
17/10/2014 12:18

Juntada de petição
23/07/2014 13:07

Conclusão
23/07/2014 13:07

Conclusão
21/07/2014 13:16

Expedição de documento
18/07/2014 17:43

Documento
17/07/2014 15:23

Expedição de documento
14/07/2014 16:47

Remessa
09/07/2014 15:38

Conclusão
09/07/2014 15:38

Conclusão
07/07/2014 14:25

Expedição de documento
07/07/2014 14:10

Conclusão
07/07/2014 14:10

Outras Decisões
07/07/2014 13:47

Juntada de petição
17/09/2013 13:59

Remessa
22/08/2013 14:06

Conclusão
22/08/2013 14:06

Julgado procedente o pedido
13/08/2013 14:36

Remessa
29/07/2013 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2013 17:01

Conclusão
29/07/2013 17:01

Publicado Despacho em 06/08/2013
28/06/2013 17:54

Remessa
24/01/2013 16:19

Documento
12/12/2012 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 11:49

Conclusão
05/12/2012 11:49

Conclusão
28/11/2012 14:50

Expedição de documento
14/11/2012 18:13

Conclusão
14/11/2012 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2012 14:14

Juntada de petição
19/10/2012 12:39

Remessa
08/10/2012 15:49

Remessa
04/10/2012 13:25

Conclusão
04/10/2012 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2012 12:44

Juntada de petição
27/09/2012 13:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2012 15:58

Expedição de documento
26/09/2012 15:50

Documento
26/09/2012 15:31

Juntada de petição
25/09/2012 16:17

Conclusão
25/09/2012 16:17

Conclusão
21/09/2012 11:34

Expedição de documento
20/09/2012 17:18

Outras Decisões
20/09/2012 17:18

Conclusão
20/09/2012 15:53

Documento
18/09/2012 16:02

Conclusão
18/09/2012 16:02

Conclusão
13/09/2012 15:13

Expedição de documento
11/09/2012 10:46

Conclusão
11/09/2012 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2012 17:02

Juntada de petição
05/09/2012 15:08

Conclusão
05/09/2012 15:08

Conclusão
31/08/2012 13:19

Expedição de documento
29/08/2012 17:14

Conclusão
29/08/2012 17:14

Deferido o pedido de
29/08/2012 15:08

Remessa
27/08/2012 10:25

Documento
23/08/2012 11:11

Documento
13/08/2012 12:03

Expedição de documento
08/08/2012 17:45

Conclusão
08/08/2012 17:45

Conclusão
01/08/2012 17:49

Expedição de documento
27/07/2012 11:13

Conclusão
27/07/2012 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2012 18:43

Juntada de petição
17/07/2012 17:44

Remessa
16/07/2012 12:34

Conclusão
16/07/2012 12:34

Assistência Judiciária Gratuita
10/07/2012 17:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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