25/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864855-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINALDO GOUVEA BARROS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/05/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 14:06

Recebidos os autos
07/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
26/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 01:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVEIRA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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