28/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de YASMIN CHITES LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800023-86.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMIN CHITES LIMA RÉU: LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 19:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 19:47

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 19:47

Recebidos os autos
24/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
24/04/2025 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/04/2025 15:59

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:17

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 14:03

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 17:22

Outras Decisões
27/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/01/2025 16:00

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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