TJRJ - 0800113-05.2025.8.19.0077
1ª instância - Seropedica 1 Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:33
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 01:09
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 1ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DESPACHO Processo: 0800113-05.2025.8.19.0077 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: A.
C.
D.
C.
M., A.
L.
C.
D.
M., G.
C.
D.
M., MURILO DE OLIVEIRA MIRANDA RESPONSÁVEL: CRISTIANE PINTO DA FONSECA FALECIDO: FRANCISCO EDUARDO DE MIRANDA, ANGELICA MARIA DA COSTA Nos termos da Súmula 39, do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que solicite a parte que comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.
Ademais a situação fática de hipossuficiência pode ser mudada no curso do processo, fazendo com que a parte tenha que comprovar que permanece na situação inicial.
Portanto, venha(m) em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: 1- Contracheques, em caso de vínculo empregatício, ou extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; 2- Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; 3- Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; 4- A última declaração de bens e rendimentos à Receita Federalna íntegra; Na hipótese de a parte suplicante ser isenta junto à Receita Federal, comprovantes da situação das declarações IRPF dos últimos três anos com '‘nada consta’', que podem ser obtidos no site daquele órgão governamental, nos links “Restituição/IRPF” - “Consulta Restituição/Resultado”, e de situação cadastral regular junto àquele órgão.
SEROPÉDICA, 15 de maio de 2025.
MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular -
20/05/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 12:14
Conclusos ao Juiz
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05/03/2025 17:05
Juntada de Petição de ciência
-
05/03/2025 17:01
Juntada de Petição de ciência
-
05/03/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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