25/07/2025 15:27

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0901198-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VICTOR BRITTO FRANCA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:26

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/05/2025 17:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 17:26

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 17:26

Recebidos os autos
07/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
22/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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