02/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA AVELINO E SILVA PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0808579-02.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILAINE PEREIRA DA CUNHA GUERRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Conforme constante no enunciado da súmula 288 do TJRJ, “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” No caso dos autos, a autora realiza mensalmente o pagamento no valor de R$ 600,00 mensais a título de financiamento de veículo, o que demonstra certa capacidade financeira incompatível com o beneficio da justiça gratuita.

Assim, não demonstrada a hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

No entanto, defiro o parcelamento das custas processuais em 6 parcelas, devendo o pagamento da primeira parcela ser comprovado até o dia 05/12/2024 e as demais até o dia 5 de cada mês subsequente.

Decorridos quaisquer dos prazos sem o recolhimento, certifique-se e venham conclusos para extinção.

Após o pagamento da primeira parcela, retorne para análise da tutela de urgência.

MESQUITA, 12 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
21/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0808579-02.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILAINE PEREIRA DA CUNHA GUERRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Conforme constante no enunciado da súmula 288 do TJRJ, “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” No caso dos autos, a autora realiza mensalmente o pagamento no valor de R$ 600,00 mensais a título de financiamento de veículo, o que demonstra certa capacidade financeira incompatível com o beneficio da justiça gratuita.

Assim, não demonstrada a hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

No entanto, defiro o parcelamento das custas processuais em 6 parcelas, devendo o pagamento da primeira parcela ser comprovado até o dia 05/12/2024 e as demais até o dia 5 de cada mês subsequente.

Decorridos quaisquer dos prazos sem o recolhimento, certifique-se e venham conclusos para extinção.

Após o pagamento da primeira parcela, retorne para análise da tutela de urgência.

MESQUITA, 12 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
12/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de NATHALIA AVELINO E SILVA PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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